JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário. Mas a 4ª Turma do TRT-MG

Mantida sentença que determinou o arquivarmento de ação contra marido agressor da esposa grávida

representação da vítima, desde que ocorra antes do recebimento da denúncia pela Justiça.

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior

TJAL deve ressarcir horas extras pagas a desembargadores

Determinação é do CNJ

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido

Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.

e os instrumentos de protestos, deixando de exibir os comprovantes de entrega e recebimento das

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.

Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.

Partido político indeniza por dano moral

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª Instância que condenou o diretório regional do Partido Republicano Progressista (PRP) a indenizar G.M.C.H. em R$ 5 mil por dano moral.

Costureira sai da lista de inadimplentes

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Comissária não obtém periculosidade por abastecimento de aeronave

A Quarta Turma do TST reformou decisão regional que havia concedido o benefício a uma comissária da empresa.

Ex-consultora da Avon será indenizada por ter seu nome inscrito no SPC

Consultora pediu sua exclusão do quadro de colaboradoras da empresa, entretanto, um mês depois ela recebeu uma caixa de produtos e fatura para pagamento

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

Presidente da Câmara dos Deputados para o recebimento de denúncia no processo de impeachment não se

Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil

Adicional noturno de militares já está incorporado nos vencimentos

Militar trabalha em regime de plantão, com expedientes intercalados em períodos diurnos e noturnos, e requereu o pagamento do adicional noturno

Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular

Acusado de estelionato contra a previdência foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.